O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH) informou à Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), por meio de ofício, o início de uma campanha nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras entre os defensores públicos. Entenda-se como Comunidades Tradicionais Pesqueiras o grupo social que tem na pesca artesanal elemento principal em seu modo de vida, com base em conhecimentos tradicionais próprios e no acesso e usufruto de recursos naturais compartilhados.